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Institucional

Termos de Uso

As regras de uso do site da LUME e da compra de produtos digitais na loja, incluindo conta de cliente, pagamento, entrega e reembolso.

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Sobre esta etapa

A LUME é uma loja de produtos digitais. O pagamento é processado por um provedor externo — atualmente o Mercado Pago, com Pix, dinheiro em conta do Mercado Pago ou boleto; cartão de crédito e débito não são aceitos. As regras de compra, entrega e reembolso descritas abaixo valem integralmente. Esta página também explica o que muda quando você compra com uma conta de cliente. Como os seus dados são tratados está descrito na Política de Privacidade.

Nesta página

1. Aceitação destes termos

Ao acessar o site da LUME, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e reconhece que é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Se você não concordar com qualquer destes termos, não utilize o site.

Os materiais contidos neste site — textos, identidade visual, marcas e código — são protegidos pelas leis de direitos autorais e de marcas aplicáveis.

2. Produtos digitais

A LUME é uma loja de produtos digitais. O catálogo reúne jogos, softwares, licenças de uso e outros conteúdos digitais, todos entregues em formato eletrônico. A LUME não comercializa produtos físicos.

As informações de cada item — nome, descrição, o que está incluído e preço — são apresentadas na própria página do produto. Trabalhamos para manter essas informações corretas e atualizadas.

3. Conta de cliente (opcional)

Você pode comprar sem criar nada: o checkout pede apenas o nome e o e-mail de contato. Criar uma conta de cliente é opcional e serve para você acompanhar os seus pedidos e para o formulário do checkout já vir preenchido.

  • a conta é identificada pelo e-mail informado no cadastro;
  • a senha é guardada apenas como um valor derivado (hash), nunca em texto legível, e o acesso passa por ela;
  • a recuperação de senha é feita por um link enviado ao e-mail da conta, com validade limitada e uso único;
  • ao sair, a sessão é encerrada no servidor — e não apenas no seu navegador;
  • trocar a senha encerra as sessões que estavam abertas naquela conta;
  • contas administrativas da loja têm uma exigência extra de verificação em duas etapas.
Sua parte na conta

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por avisar a loja se desconfiar de acesso indevido. Não use a mesma senha de outros serviços.

Pedido de visitante não vira pedido de conta

Uma compra feita sem sessão não é transferida automaticamente para uma conta depois, mesmo que o e-mail seja o mesmo: conhecer o e-mail não prova que a conta é sua. Compra sem conta continua acessível pelos canais de acompanhamento informados na finalização, e não aparece na área de pedidos da conta.

Quais dados a conta envolve, para que servem e por quanto tempo ficam guardados está descrito na Política de Privacidade, incluindo os dados que não são coletados.

4. Pedido e entrega

A entrega é feita por meio digital, após a confirmação da compra e do pagamento. Como não há produto físico, não existe envio por correio, transportadora ou retirada em loja.

Na prática, a entrega acontece pelo e-mail informado na compra: a loja envia as instruções do produto adquirido para esse endereço. Conforme o item e a configuração feita na loja, as instruções podem ser um link de acesso, uma chave de licença, um conteúdo em texto ou uma modalidade equivalente — o tipo aplicável aparece na página do produto e na confirmação da compra.

O pedido também dá acesso a um tutorial de uso e, quando a compra foi feita com uma conta de cliente, ao acompanhamento do pedido na área da conta — com o estado do pagamento e o estado do envio da entrega.

A forma e o prazo de entrega aplicáveis a cada item são os indicados na página do produto e na confirmação da compra.

Entrega após o pagamento

A entrega só acontece depois da confirmação do pagamento. Se a confirmação não chegar, o pedido permanece pendente e nenhuma entrega é enviada.

Problema no envio

Se a mensagem de entrega não chegar — por filtro de spam, endereço digitado com erro ou falha do servidor de e-mail —, fale com o suporte informando o número do pedido. A loja pode reenviar a entrega para o mesmo endereço registrado na compra.

5. Pagamento

Os valores exibidos no checkout são calculados pela própria LUME, a partir do preço vigente de cada item no catálogo da loja. A loja monta o pedido e a cobrança no servidor: preço, quantidade e total não dependem do que o navegador informa.

Quando o checkout real está habilitado, o processamento financeiro é feito por um provedor de pagamento externo. Nesse caso, você pode ser direcionado para o ambiente do próprio provedor — o checkout dele — para informar os dados de pagamento e concluir a compra.

As formas de pagamento e as condições efetivamente disponíveis podem variar conforme a configuração da loja, o provedor utilizado e a disponibilidade do serviço. Nesta versão, no ambiente do Mercado Pago, o pagamento pode ser feito por Pix, por dinheiro em conta do Mercado Pago ou por boleto; cartão de crédito e débito não são aceitos. O boleto não é recebimento imediato: ele é compensado pelo provedor, e o pedido só é liberado quando a LUME recebe a confirmação do pagamento. Outros meios podem ser habilitados no futuro, com atualização desta página e do checkout. As opções válidas para o seu pedido são as que aparecem no momento do pagamento.

Provedor atual

O provedor de pagamento integrado atualmente é o Mercado Pago. A LUME não informa nesta página tarifas, prazos de repasse ou outras condições específicas desse provedor: são condições dele, podem mudar, e aparecem no próprio ambiente de pagamento. O total cobrado do comprador pode incluir uma taxa de serviço da LUME, sempre apresentada antes da confirmação do pagamento.

Quando um pedido é considerado pago

Um pedido só é considerado pago depois que a LUME recebe a confirmação do pagamento, verificada no servidor da loja. Acessar a página de retorno do checkout não significa, por si só, que o pagamento foi aprovado: enquanto a confirmação não chega, o pedido permanece aguardando pagamento.

Nesta versão não há pagamento por cartão: Pix, dinheiro em conta do Mercado Pago e boleto são concluídos no ambiente do Mercado Pago, e a LUME não recebe dados de cartão. Se o cartão for habilitado no futuro, os dados completos continuarão sendo informados no ambiente do provedor, nunca no site da LUME.

6. Não há devolução física

Por se tratar de conteúdo digital, não existe devolução física: não há produto a ser remetido de volta, frete de retorno nem prazo de arrependimento vinculado ao recebimento de um bem material.

7. Cancelamento e reembolso

As situações abaixo são tratadas de forma diferente, porque envolvem motivos diferentes. O que define o caminho não é apenas o tempo decorrido, mas o que aconteceu com o produto digital.

Antes da entrega

Se o pedido for cancelado antes de o produto digital ser disponibilizado, o valor pode ser devolvido, conforme a forma de pagamento utilizada.

Produto com problema, não entregue ou com erro

Se o produto apresentar defeito, não funcionar como descrito, não for entregue corretamente ou apresentar erro de funcionamento, entre em contato pelo suporte. Nesses casos a LUME analisa o ocorrido e pode providenciar a correção, a reentrega, a substituição do item ou a devolução do valor, conforme a situação concreta.

Desistência após o recebimento

Se o produto já foi entregue ou disponibilizado e o comprador apenas deseja desistir da compra, a devolução do valor pode não ser possível. Isso vale especialmente quando o produto já foi acessado, baixado, ativado ou utilizado, porque o conteúdo digital é consumido no momento do acesso e não pode ser devolvido como um produto físico.

Nenhuma devolução é automática

A LUME não realiza devolução automática de valores. Cada pedido é analisado individualmente, à luz da situação concreta e da legislação aplicável.

Estas regras não afastam direitos que a legislação aplicável assegure ao consumidor. Se a lei aplicável garantir um direito específico em uma situação concreta, esse direito prevalece sobre o que está descrito nesta página.

Pedidos de cancelamento ou reembolso podem ser encaminhados para canal.maelldev@gmail.com, com as informações do pedido.

8. Uso de licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais deste site, apenas para visualização transitória, pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença de uso, não uma transferência de propriedade.

Sob esta licença, você não pode:

  • modificar ou copiar os materiais;
  • usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública, comercial ou não;
  • tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site;
  • remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
  • transferir os materiais para outra pessoa ou espelhá-los em qualquer outro servidor.

Esta licença é rescindida automaticamente se você violar alguma dessas restrições e pode ser rescindida pela LUME a qualquer momento. Ao encerrar a visualização dos materiais ou ao término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, em formato eletrônico ou impresso.

O escopo de uso de cada produto comprado — por exemplo, quantas instalações ou máquinas a licença permite — é o informado na página daquele produto.

9. Isenção de responsabilidade

Os materiais no site da LUME são fornecidos “como estão”. A LUME não oferece garantias, expressas ou implícitas, e por este meio isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.

A LUME também não garante nem faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site, ou de qualquer forma relacionada a esses materiais ou a sites vinculados a este site.

10. Limitações

Em nenhum caso a LUME ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou de lucro, ou decorrentes de interrupção dos negócios) resultantes do uso ou da incapacidade de usar os materiais da LUME, mesmo que a LUME ou um representante autorizado tenha sido notificado, oralmente ou por escrito, da possibilidade de tais danos.

Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

11. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da LUME podem incluir erros técnicos, tipográficos ou de imagem. A LUME não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual.

A LUME pode fazer alterações nos materiais contidos no site a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizar todos os materiais.

13. Compromisso do usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a LUME oferece no site, com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
  • não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, de jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • não causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da LUME, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas capazes de causar os danos mencionados.

14. Alterações destes termos

A LUME pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar usando este site, você concorda em ficar vinculado à versão vigente destes termos.

A data de última atualização indicada no topo desta página mostra quando o texto foi revisado pela última vez.

15. Lei aplicável e dados da loja

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável à atividade da LUME. A comarca ou jurisdição competente para resolver eventuais controvérsias será definida pela LUME e informada nesta página.

Pendência para o proprietário da loja

A identificação formal da loja — razão social, CNPJ e endereço — e a comarca competente ainda não foram definidas e por isso não aparecem nesta página nem no rodapé do site. Esses dados são obrigatórios para a operação comercial e precisam ser informados pelo responsável pela loja para publicação aqui. Nada foi preenchido por suposição.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre um pedido ou sobre pagamento podem ser encaminhadas para canal.maelldev@gmail.com.

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